Processo 135477/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/03/2003 11:41
Autuado em 28/03/2003 11:41
Oficio de encaminhamento 732/02
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 63/2007 da Segunda Câmara, de 09/02/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/01/2007 Acórdão   63/ 2007 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
24/01/2007 Acórdão   63/ 2007 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA
Interessado FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO PESQUISA E DESENVOLV. CIENTIFICO TECNOLOGICO DA UTFPR DE CURITIBA

Juntadas
DataDescrição
25/08/2006 11:29 do Protocolo nº 406706/06
24/01/2006 09:34 do Protocolo nº 23532/06, referente documentos de fls.165 à 221.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/02/2007 85 Acórdão nº 63/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/03/2007 14:54 DP Processo em remessa externa
05/03/2007 10:32 DP  
27/02/2007 17:03 S2C  
27/02/2007 10:43 DAT  
01/02/2007 14:54 S2C  
12/01/2007 09:12 SAUDI  
15/12/2006 09:00 SMPjTC Parecer nº 116/2007 - aprovação
03/08/2006 14:10 DAT Instrução nº 10079/2006 - REGULARIDADE DAS CONTAS, nos termos do Provimento nº 29/94-TC, em vigor à época da formalização da prestação de contas.
07/06/2006 16:18 SAUDI  
31/05/2006 18:00 DP  
30/05/2006 16:13 GCFAMG  
26/05/2006 11:13 DP  
13/04/2006 09:33 SMPjTC Parecer nº 7940/2006 - desaprovação
07/12/2005 16:59 DAT Instrução nº 2781/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de Recursos à Fundação Araucária. Encaminhamento de Cópias ao MP.
26/07/2005 15:17 DAT Instrução nº 6097/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos à Fundação Araucária. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público. Concessão do Contraditório.
21/03/2005 10:54 DP Processo em remessa externa
16/03/2005 09:00 DP Processo em remessa externa
15/12/2003 12:49 DAT Informação nº 177/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo à Origem para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.
28/03/2003 11:41 DP  

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